REsp 2164658 - DECISAO

REsp 2164658 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Rito Dos Repetitivos, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Rito Dos Repetitivos Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial após abertura de vista ao Ministério Público Federal e intimação das partes

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC.
  • Publique-se.