REsp 2057053 - DECISAO

REsp 2057053 - DECISAO

Diante do pedido da agravante e considerando o disposto no art. 998 do CPC/2015, que permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência do agravo interno para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Agravante: Z. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno Homologada
Outcome
Pedido de desistência do agravo interno homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Agravo Interno Homologação

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Parties

Z. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 Homologação da desistência do agravo interno nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante do pedido da agravante e considerando o disposto no art. 998 do CPC/2015, que permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência do agravo interno para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo interno homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno interposto pela agravante Z. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa, com a devolução dos autos à origem.