REsp 2000712 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso porque houve petição de desistência protocolizada e a advogada subscritora detinha poderes para tanto, nos termos do art. 998 do CPC/2015.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Desistência De Recurso Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação, Art. 998 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Art. 998 Do Cpc/2015
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Procedural Posture
Desistência De Recurso Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso
- 2 Poderes da advogada para desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso porque houve petição de desistência protocolizada e a advogada subscritora detinha poderes para tanto, nos termos do art. 998 do CPC/2015.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso (e-STJ fls. 327/346)
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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