REsp 2175953 - DECISAO

REsp 2175953 - DECISAO

Homologa-se a desistência porque o art. 998 do CPC/2015 permite a desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária e não há óbice à homologação, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologado pedido de desistência do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária
  2. 2 Homologação do pedido de desistência nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência porque o art. 998 do CPC/2015 permite a desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária e não há óbice à homologação, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologado pedido de desistência do agravo em recurso especial.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.