REsp 2190304 - DECISAO

REsp 2190304 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso porque houve autorização para desistir e a desistência é permitida a qualquer tempo sem anuência do recorrido, nos termos do art. 998 do CPC, sendo a homologação feita com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 Homologação da desistência pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos do regimento interno

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso porque houve autorização para desistir e a desistência é permitida a qualquer tempo sem anuência do recorrido, nos termos do art. 998 do CPC, sendo a homologação feita com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.