RHC 210431 - DECISAO

RHC 210431 - DECISAO

O pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO GODOY PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, Inciso IX
Direito Processual Desistência De Recurso Regimento Interno Do Stj, Art. 34, Inciso IX

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ FERNANDO GODOY PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso

Ratio Decidendi

O pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente LUIZ FERNANDO GODOY PEREIRA à fl. 1379, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.