EREsp 1265625 - DECISAO

EREsp 1265625 - DECISAO

Aplicando o art. 998 do CPC/2015 e considerando a existência de procuração com poderes para desistir, homologo a desistência dos recursos interpostos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência dos recursos homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Procuração Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Se o art. 998 do CPC/2015 autoriza a desistência do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da outra parte
  2. 2 Se a procuração nos autos com poderes para desistir autoriza a homologação da desistência

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 998 do CPC/2015 e considerando a existência de procuração com poderes para desistir, homologo a desistência dos recursos interpostos.

Court Disposition

Desistência dos recursos homologada.

Orders

  • Homologo a desistência dos recursos interpostos.
  • Publique-se.