AREsp 2621138 - DECISAO

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Havendo petição do recorrente informando a desistência do recurso em razão de acordo entre as partes, o tribunal homologou o pedido com fundamento nos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC.

Parties
Recorrente: GIULIANO ABREU DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Procedimento Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GIULIANO ABREU DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Desistência De Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso comunicada pelo recorrente
  2. 2 Homologação do pedido de desistência pelo tribunal
  3. 3 Aplicação dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC

Ratio Decidendi

Havendo petição do recorrente informando a desistência do recurso em razão de acordo entre as partes, o tribunal homologou o pedido com fundamento nos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC
  • Publique-se