AREsp 2864508 - DECISAO

AREsp 2864508 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.

Court Disposition

Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 250) interposto nos presentes autos por UNIÃO.
  • Publique-se.