AREsp 2489431 - DECISAO

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Preenchidos os requisitos legais, homologo a desistência do recurso de fls. 199-215, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties
Requerente: ILDOMAR JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação
Outcome
Homologo a desistência do recurso de fls. 199-215
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Parties

ILDOMAR JOSE DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Homologação da desistência pelo tribunal

Ratio Decidendi

Preenchidos os requisitos legais, homologo a desistência do recurso de fls. 199-215, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso de fls. 199-215

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.