REsp 2085555 - DECISAO

REsp 2085555 - DECISAO

Como a desistência dos recursos foi requerida e, nos termos do artigo 998 do CPC, independe do consentimento da parte contrária, o Tribunal homologou a desistência do recurso especial de Ilton Goncalves de Oliveira e Rosane Gomes Oliveira e do agravo em recurso especial do Banco Sistema S.A., determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: ILTON GONCALVES DE OLIVEIRA; Recorrente: ROSANE GOMES OLIVEIRA; Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada dos recursos; determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem; publicação e intimação.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ILTON GONCALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

ROSANE GOMES OLIVEIRA

Recorrente

BANCO SISTEMA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso e necessidade de consentimento da parte contrária
  2. 2 Efeitos da homologação da desistência sobre o prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Como a desistência dos recursos foi requerida e, nos termos do artigo 998 do CPC, independe do consentimento da parte contrária, o Tribunal homologou a desistência do recurso especial de Ilton Goncalves de Oliveira e Rosane Gomes Oliveira e do agravo em recurso especial do Banco Sistema S.A., determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada dos recursos; determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem; publicação e intimação.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial de ILTON GONCALVES DE OLIVEIRA e ROSANE GOMES OLIVEIRA e do agravo em recurso especial do BANCO SISTEMA S.A., com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.