AREsp 2845499 - DECISAO

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A desistência do agravo em recurso especial foi homologada porque, nos termos do art. 998 do CPC, independe do consentimento da parte contrária, e a homologação foi realizada com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação de desistência de agravo em recurso especial independentemente do consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

A desistência do agravo em recurso especial foi homologada porque, nos termos do art. 998 do CPC, independe do consentimento da parte contrária, e a homologação foi realizada com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.