RHC 215995 - DECISAO

RHC 215995 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência da defesa com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e declaro extinto o recurso ordinário em habeas corpus em razão da sentença absolutória proferida em 26/5/2025.

Parties
Recorrente: GUILHERME DIVINO FELISBERTO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Recurso Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Recurso, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Processo Penal Desistência De Recurso Extinção Do Recurso Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

GUILHERME DIVINO FELISBERTO DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Recurso Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 Homologação da desistência pelo tribunal
  3. 3 Extinção do recurso em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência da defesa com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e declaro extinto o recurso ordinário em habeas corpus em razão da sentença absolutória proferida em 26/5/2025.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto este recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.