AREsp 2740003 - DECISAO

AREsp 2740003 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal nos termos dos artigos 998 do CPC/15 e 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Desistência homologada; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso
  2. 2 Extinção do procedimento recursal
  3. 3 Ausência de interesse no julgamento do feito

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal nos termos dos artigos 998 do CPC/15 e 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal nos termos dos artigos 998 do CPC/15 e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.