REsp 2134987 - DECISAO

REsp 2134987 - DECISAO

HOMOLOGO a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998, caput, do CPC, diante da manifestação de desistência do recorrente e da manifestação do Ministério Público Federal favorável à homologação.

Parties
Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Recurso Especial, Art. 998, Caput, Do Código De Processo Civil
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Recurso Especial Art. 998, Caput, Do Código De Processo Civil

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes (art. 998, caput, CPC)

Ratio Decidendi

HOMOLOGO a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998, caput, do CPC, diante da manifestação de desistência do recorrente e da manifestação do Ministério Público Federal favorável à homologação.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do recurso especial de fls. 405-412.
  • Publique-se.