AREsp 2665705 - ACORDAO

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Houve omissão por não apreciarem os pedidos de desistência protocolados antes do julgamento do agravo interno; tal omissão autoriza acolhimento dos embargos de declaração e, nos termos do art. 998 do CPC, a desistência conjunta das partes foi homologada, reconhecendo-se a perda de objeto do agravo interno e revogando-se a decisão impugnada.

Parties
Embargante: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.; Embargado: Edgar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão revogado e desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Homologação, Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 7/stj Homologação Perda De Objeto Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

Embargante

Edgar

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso manifestada pelas partes antes do julgamento do agravo interno deve ser homologada e tornar sem efeito a decisão embargada
  2. 2 Se a omissão quanto à apreciação dos pedidos de desistência configura vício que autoriza acolhimento de embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Houve omissão por não apreciarem os pedidos de desistência protocolados antes do julgamento do agravo interno; tal omissão autoriza acolhimento dos embargos de declaração e, nos termos do art. 998 do CPC, a desistência conjunta das partes foi homologada, reconhecendo-se a perda de objeto do agravo interno e revogando-se a decisão impugnada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão revogado e desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para revogar a decisão embargada e homologar a desistência do recurso de agravo interno.
  • Reconhecida a perda de objeto do agravo interno.