REsp 2210110 - DECISAO

REsp 2210110 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente com fundamento nos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ, por reconhecer que a desistência do recurso pode ser feita a qualquer tempo e independentemente de anuência do recorrido.

Parties
Recorrente: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processual Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA/RN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial independentemente de anuência do recorrido
  2. 2 Homologação judicial do pedido de desistência com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente com fundamento nos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ, por reconhecer que a desistência do recurso pode ser feita a qualquer tempo e independentemente de anuência do recorrido.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela recorrente.
  • Publique-se.