REsp 2090709 - DECISAO

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Homologa-se a desistência do recurso especial porque o recorrente manifestou expressamente a intenção de desistir em razão de acordo homologado na origem, o advogado subscritor comprovou poderes por procuração e substabelecimento atendendo aos arts. 104 e 105 do CPC, e, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, a desistência produz efeitos jurídicos e o procedimento recursal é extinto.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Poderes De Advogado/substabelecimento
Direito Processual Civil Processo Recursal Desistência De Recurso Homologação De Acordo Poderes De Advogado/substabelecimento

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial
  2. 2 Homologação da desistência nos termos do art. 998 do CPC
  3. 3 Verificação de poderes do advogado (arts. 104 e 105 do CPC)

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do recurso especial porque o recorrente manifestou expressamente a intenção de desistir em razão de acordo homologado na origem, o advogado subscritor comprovou poderes por procuração e substabelecimento atendendo aos arts. 104 e 105 do CPC, e, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, a desistência produz efeitos jurídicos e o procedimento recursal é extinto.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando-se extinto o procedimento recursal.
  • Publique-se.