RHC 215970 - DECISAO

RHC 215970 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processual Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.