REsp 2184233 - DECISAO

REsp 2184233 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, autorizando a extinção do recurso em razão da desistência.

Parties
Recorrente: EGLINE RODRIGUES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EGLINE RODRIGUES DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
  2. 2 Homologação do pedido de desistência pelo tribunal com fundamento em normas internas

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, autorizando a extinção do recurso em razão da desistência.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.