REsp 2090508 - DECISAO

REsp 2090508 - DECISAO

A desistência do recurso foi homologada porque constitui ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e está autorizada pelo art. 34, IX, do RISTJ; por isso determinou-se a baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado.

Parties
Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; baixa dos autos remetida à origem; determinação de certificação do trânsito em julgado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso especial depende de consentimento da parte contrária
  2. 2 Homologação da desistência e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

A desistência do recurso foi homologada porque constitui ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e está autorizada pelo art. 34, IX, do RISTJ; por isso determinou-se a baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; baixa dos autos remetida à origem; determinação de certificação do trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial de fls. 500-510.
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.