REsp 2075212 - DECISAO

REsp 2075212 - DECISAO

Nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, deve ser homologado o pedido de desistência do recurso apresentado por AMIL em razão de acordo entre as partes.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉ DICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉ DICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso
  2. 2 Homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, deve ser homologado o pedido de desistência do recurso apresentado por AMIL em razão de acordo entre as partes.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.