RHC 219211 - DECISAO

RHC 219211 - DECISAO

Considerando tratar-se de desistência do recurso, ato unilateral do recorrente, homologo o pedido nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso como ato unilateral do recorrente
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando tratar-se de desistência do recurso, ato unilateral do recorrente, homologo o pedido nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.