AREsp 2905471 - DECISAO

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Diante da comunicação de acordo entre as partes e da demonstração de poderes dos advogados, o Tribunal homologou o pedido de desistência do agravo em recurso especial, determinando a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos ao tribunal de origem após o cumprimento da prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado; certificação do trânsito em julgado e devolução dos autos ao Tribunal de origem determinada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação da desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem após cumprimento da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de acordo entre as partes e da demonstração de poderes dos advogados, o Tribunal homologou o pedido de desistência do agravo em recurso especial, determinando a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos ao tribunal de origem após o cumprimento da prestação jurisdicional.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; certificação do trânsito em julgado e devolução dos autos ao Tribunal de origem determinada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Cumprida a prestação jurisdicional por esta Corte Superior, certifique-se o trânsito em julgado.