REsp 2152397 - DECISAO

REsp 2152397 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial apresentada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, por se tratar de manifestação expressa do recorrente, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para que a homologação produza seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Recorrente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada Do Recurso Especial
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 Efeitos jurídicos da desistência
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial apresentada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, por se tratar de manifestação expressa do recorrente, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para que a homologação produza seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência deste recurso especial, tal como expressamente manifestada pelo recorrente, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.