AREsp 2923421 - DECISAO

AREsp 2923421 - DECISAO

Diante da previsão do art. 998 do CPC/2015 e da existência de procuração com poderes para desistir, homologa-se a desistência do recurso interposto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência
Outcome
Homologo a desistência do recurso interposto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a parte recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo independentemente da anuência da outra parte

Ratio Decidendi

Diante da previsão do art. 998 do CPC/2015 e da existência de procuração com poderes para desistir, homologa-se a desistência do recurso interposto.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso interposto.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso interposto.
  • Publique-se.