AREsp 3032479 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante, pois houve declaração expressa de perda de objeto do recurso, configurando desistência que deve ser homologada nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX do RISTJ.

Parties
Agravante: Editora Abril S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do agravo homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Desistência De Recurso Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Editora Abril S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto (ausência de interesse processual)
  2. 2 Desistência de recurso e homologação
  3. 3 Admissibilidade e não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante, pois houve declaração expressa de perda de objeto do recurso, configurando desistência que deve ser homologada nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo homologado.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do presente recurso, formulado às fls. 943/945, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.