AREsp 2645700 - DECISAO

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Recebeu-se a petição de fl. 96 como pedido de desistência do recurso em razão da perda superveniente do interesse processual; verificou-se que o advogado possuía poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC; com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgou-se prejudicado o recurso e declarou-se extinto o procedimento recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Requere/recorrente/autora: ANTONIO URBINO DE SOUZA VIEIRA; Requere/recorrente/autora: BENEDITA ROCHA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Desistência Homologada; Recurso Prejudicado; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso prejudicado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Recursos Desistência De Recurso Perda Superveniente Do Interesse Processual Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

ANTONIO URBINO DE SOUZA VIEIRA

Requere/recorrente/autora

BENEDITA ROCHA GONCALVES

Requere/recorrente/autora

Procedural Posture

Agravo / Desistência Homologada; Recurso Prejudicado; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso por perda superveniente do interesse processual
  2. 2 Verificação de poderes do advogado e cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 998 do CPC e do art. 34, IX e XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição de fl. 96 como pedido de desistência do recurso em razão da perda superveniente do interesse processual; verificou-se que o advogado possuía poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC; com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgou-se prejudicado o recurso e declarou-se extinto o procedimento recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso prejudicado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso (fl. 96).
  • Julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.