AREsp 3000181 - DECISAO

AREsp 3000181 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo patrono, uma vez que houve manifestação expressa requerendo a desistência de quaisquer recursos pendentes para que os réus possam provar a inocência no plenário do júri.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Desistência De Recurso E Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos baixados à origem; publicação e intimação.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Cotejo Analítico, Plenário Do Júri
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Desistência De Recurso Súmulas 7 E 83 Do STJ Cotejo Analítico Plenário Do Júri

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Desistência De Recurso E Homologação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ
  2. 2 Ausência de cotejo analítico
  3. 3 Pedido de desistência de recurso pelos recorrentes

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo patrono, uma vez que houve manifestação expressa requerendo a desistência de quaisquer recursos pendentes para que os réus possam provar a inocência no plenário do júri.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos baixados à origem; publicação e intimação.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente.
  • Baixem-se os autos à origem.