AREsp 3076088 - DECISAO

AREsp 3076088 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, por se tratar de manifestação de ausência de interesse no prosseguimento do recurso por procurador habilitado, nos termos do art. 998 do CPC, o que impede o seguimento do recurso por superveniente inexistência jurídica.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação Do Pedido
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Do Pedido

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido
  2. 2 Efeito da homologação da desistência sobre o prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, por se tratar de manifestação de ausência de interesse no prosseguimento do recurso por procurador habilitado, nos termos do art. 998 do CPC, o que impede o seguimento do recurso por superveniente inexistência jurídica.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Intimem-se.