AREsp 2897946 - DECISAO

AREsp 2897946 - DECISAO

Homologou-se a desistência do recurso quanto ao Banco do Brasil S/A porque se trata de ato dispositivo que independe do consentimento das partes, nos termos do art. 998 do CPC, e em conformidade com o art. 34, inciso IX, do RISTJ; determinou-se a intimação, a retificação da autuação e o retorno dos autos para apreciação do recurso interposto.

Parties
Agravante: VICTÓRIA MARIA KRAUSE HOLANDA; Réu: Leonardo da Silva Oliveira; Réu: Banco do Brasil S/A; Agravado: Leonardo Faria Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto No STJ Contra Decisão Do Tribunal Local Que Não Admitiu O Recurso Especial; Homologação De Desistência E Retorno Dos Autos Para Apreciação Do Recurso Interposto
Outcome
Desistência do recurso homologada quanto ao Banco do Brasil S/A; intimações e retificação da autuação determinadas; autos retornem para apreciação do recurso interposto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Responsabilidade Por Vícios Do Imóvel, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Responsabilidade Por Vícios Do Imóvel Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VICTÓRIA MARIA KRAUSE HOLANDA

Agravante

Leonardo da Silva Oliveira

Réu

Banco do Brasil S/A

Réu

Leonardo Faria Gomes

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto No STJ Contra Decisão Do Tribunal Local Que Não Admitiu O Recurso Especial; Homologação De Desistência E Retorno Dos Autos Para Apreciação Do Recurso Interposto

Legal Issues

  1. 1 Efeito e homologação da desistência de recurso
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial perante o STJ
  3. 3 Retificação da autuação e prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do recurso quanto ao Banco do Brasil S/A porque se trata de ato dispositivo que independe do consentimento das partes, nos termos do art. 998 do CPC, e em conformidade com o art. 34, inciso IX, do RISTJ; determinou-se a intimação, a retificação da autuação e o retorno dos autos para apreciação do recurso interposto.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada quanto ao Banco do Brasil S/A; intimações e retificação da autuação determinadas; autos retornem para apreciação do recurso interposto.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso quanto ao agravado Banco do Brasil S/A.
  • Intimem-se e retifique-se a autuação.