REsp 2221291 - DECISAO

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Havendo petição de desistência assinada por advogado com procuração conferindo poderes especiais e em face do permissivo legal do art. 998 do CPC/2015, a desistência do Recurso Especial foi homologada, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do Recurso Especial
Legal Topics
Desistência De Recurso, Poderes De Advogado, Procuração Com Poderes Especiais, Art. 998 Cpc/2015, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, IX
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Poderes De Advogado Procuração Com Poderes Especiais Art. 998 Cpc/2015 Regimento Interno Do Stj, Art. 34, IX

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência do recorrido ou litisconsortes
  2. 2 Validade de procuração com poderes especiais para desistir do recurso

Ratio Decidendi

Havendo petição de desistência assinada por advogado com procuração conferindo poderes especiais e em face do permissivo legal do art. 998 do CPC/2015, a desistência do Recurso Especial foi homologada, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do Recurso Especial

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015 e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se e intimem-se.