AREsp 2631893 - DECISAO

AREsp 2631893 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência porque a lei permite a desistência unilateral do recurso, e a recorrente manifestou essa vontade, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Homologação

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
  2. 2 Homologação da desistência nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência porque a lei permite a desistência unilateral do recurso, e a recorrente manifestou essa vontade, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.