REsp 2185388 - DECISAO

REsp 2185388 - DECISAO

Aplicando o art. 998 do Código de Processo Civil e verificada a observância das formalidades legais (outorga de poderes específicos ao advogado), a Corte homologou a desistência do Recurso Especial interposto pela UNIÃO.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA; Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP; Recorrente: RIO PARANÁ ENERGIA S/A - RPESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
HOMOLOGO a desistência do Recurso Especial da Requerente, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA

Recorrente

COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP

Recorrente

RIO PARANÁ ENERGIA S/A - RPESA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
  2. 2 Requisitos formais para homologação da desistência de recurso

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 998 do Código de Processo Civil e verificada a observância das formalidades legais (outorga de poderes específicos ao advogado), a Corte homologou a desistência do Recurso Especial interposto pela UNIÃO.

Court Disposition

HOMOLOGO a desistência do Recurso Especial da Requerente, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.