REsp 2179499 - DECISAO

REsp 2179499 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial porque foi subscrita por advogados com poderes especiais, e, nos termos do art. 998 do CPC/15, trata-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária; determino, assim, as demais providências de praxe.

Parties
Recorrente: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Poderes De Advogados
Direito Processual Civil Recursos Desistência De Recurso Homologação Poderes De Advogados

Case Brief

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Parties

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial e necessidade de homologação
  2. 2 Ato dispositivo praticado por advogados com poderes especiais independendo do consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque foi subscrita por advogados com poderes especiais, e, nos termos do art. 998 do CPC/15, trata-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária; determino, assim, as demais providências de praxe.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial.
  • Determino as demais providências de praxe.