REsp 2192687 - DECISAO

REsp 2192687 - DECISAO

Em razão do art. 998 do CPC/2015, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, o tribunal homologou o pedido de desistência e julgou prejudicado o recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada (recurso Especial Prejudicado)
Outcome
Homologo o pedido de desistência e julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação Da Desistência, Art. 998 Do Cpc/2015, PRO Estratégia
Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação Da Desistência Art. 998 Do Cpc/2015 PRO Estratégia

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada (recurso Especial Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência do recorrido
  2. 2 Homologação judicial da desistência nos termos do art. 998 do CPC/2015
  3. 3 Consequência de prejudicialidade do recurso após homologação da desistência

Ratio Decidendi

Em razão do art. 998 do CPC/2015, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, o tribunal homologou o pedido de desistência e julgou prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.