REsp 1910228 - DECISAO

REsp 1910228 - DECISAO

Foi homologada a desistência expressa do recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Recorrente: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso Especial
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Luizacred S.A. Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Determinação de baixa dos autos

Ratio Decidendi

Foi homologada a desistência expressa do recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial, tal como expressamente manifestada pela recorrente, Luizacred S.A. Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.