RHC 140479 - DECISAO

RHC 140479 - DECISAO

Recebimento da petição como pedido de desistência e homologação com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência recebido e homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso e sua homologação nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Recebimento da petição como pedido de desistência e homologação com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência recebido e homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Petição de fls. 355 recebida como pedido de desistência
  • Desistência homologada nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça