AREsp 1645087 - DECISAO

AREsp 1645087 - DECISAO

Considerando que, conforme o art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso especial independe da anuência da parte contrária, o tribunal homologou o pedido de desistência para que produza os devidos fins.

Parties
Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Bimbo do Brasil Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de anuência da parte contrária para a desistência do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme o art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso especial independe da anuência da parte contrária, o tribunal homologou o pedido de desistência para que produza os devidos fins.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.