AREsp 1686666 - DECISAO

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Diante da petição de desistência assinada por advogado com poderes para desistir e com fundamento no art. 998 do CPC/2015, não havendo óbice à homologação, homologo a desistência do recurso com base no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

BIMBO DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária
  2. 2 Necessidade de homologação da desistência quando requerida nos autos

Ratio Decidendi

Diante da petição de desistência assinada por advogado com poderes para desistir e com fundamento no art. 998 do CPC/2015, não havendo óbice à homologação, homologo a desistência do recurso com base no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa com a devolução dos autos à origem.