REsp 1903171 - DECISAO

REsp 1903171 - DECISAO

Como a desistência do recurso especial independe do consentimento da parte contrária (art. 501 do CPC/1973), o pedido é deferido e os autos são devolvidos ao tribunal de origem para homologação do acordo noticiado, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Em Recurso Especial Com Agravo Interno Pendente
Outcome
Pedido de desistência deferido
Legal Topics
Desistência De Recurso, Acordo, Homologação, Agravo Interno
Processo Civil Desistência De Recurso Acordo Homologação Agravo Interno

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Em Recurso Especial Com Agravo Interno Pendente

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial que independe do consentimento da parte contrária
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para homologação de acordo
  3. 3 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ pelo relator

Ratio Decidendi

Como a desistência do recurso especial independe do consentimento da parte contrária (art. 501 do CPC/1973), o pedido é deferido e os autos são devolvidos ao tribunal de origem para homologação do acordo noticiado, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência deferido

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para homologação do acordo noticiado
  • Publique-se