REsp 1906901 - DECISAO

REsp 1906901 - DECISAO

Homologou-se a desistência porque a recorrente a manifestou expressamente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e não há necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se a devolução dos autos para apreciação da petição de fls. 982-986 (e-STJ).

Parties
Recorrente: SP 12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência do recurso especial.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Devolução Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SP 12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em Recuperação Judicial

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 Necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 Devolução dos autos para apreciação de petição

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência porque a recorrente a manifestou expressamente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e não há necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se a devolução dos autos para apreciação da petição de fls. 982-986 (e-STJ).

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso especial.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial de fls. 867-886 (e-STJ), tal como expressamente manifestada pela recorrente SP 12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em Recuperação Judicial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, devolver os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 982-986 (e-STJ).