AREsp 1409254 - DECISAO

AREsp 1409254 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o advogado possui poderes específicos conforme a procuração de fls. 584e e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, sendo cabível a homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Formalidades Processuais, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Procuração Formalidades Processuais Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso
  2. 2 Poderes específicos do advogado
  3. 3 Cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o advogado possui poderes específicos conforme a procuração de fls. 584e e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, sendo cabível a homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.