REsp 1921090 - DECISAO

REsp 1921090 - DECISAO

Com base no art. 998 do CPC/2015, que permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte recorrida, e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do Recurso Especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem a anuência da parte recorrida
  2. 2 Homologação do pedido de desistência de Recurso Especial nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Com base no art. 998 do CPC/2015, que permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte recorrida, e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência do Recurso Especial.

Court Disposition

Pedido de desistência do Recurso Especial homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial formulado à fl. 959, e-STJ, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC/2015.
  • Publique-se.