AREsp 1325169 - DECISAO

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Homologo a desistência porque a petição conjunta com pedido de desistência foi formalizada e a procuradora do agravante possui poderes específicos, sendo a desistência, nos termos do art. 998 do CPC/2015, independente do consentimento da parte contrária; determino a baixa dos autos à origem para homologação do acordo com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo homologada; baixa dos autos à origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Poderes De Procurador
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Poderes De Procurador

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de agravo em recurso especial sem consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015
  2. 2 Validação de desistência praticada por procuradora com poderes específicos
  3. 3 Homologação de acordo e consequente baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque a petição conjunta com pedido de desistência foi formalizada e a procuradora do agravante possui poderes específicos, sendo a desistência, nos termos do art. 998 do CPC/2015, independente do consentimento da parte contrária; determino a baixa dos autos à origem para homologação do acordo com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do agravo homologada; baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Determino a baixa dos autos à origem para a homologação do acordo.