REsp 1897598 - DECISAO

REsp 1897598 - DECISAO

Nos termos do art. 998 do CPC/2015, constatada a manifestação inequívoca de desistência pelo recorrente e a existência de procuração e substabelecimento que conferem poderes aos subscritores, homologo a desistência do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Santo Antônio Energisa S.A.; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Coisa Julgada, Procuração E Substabelecimento
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Coisa Julgada Procuração E Substabelecimento

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Parties

Santo Antônio Energisa S.A.

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 Verificação de poderes conferidos por procuração e substabelecimento
  3. 3 Homologação judicial da desistência

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 998 do CPC/2015, constatada a manifestação inequívoca de desistência pelo recorrente e a existência de procuração e substabelecimento que conferem poderes aos subscritores, homologo a desistência do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Após, certifique-se o trânsito em julgado com a devolução dos autos à origem.