AREsp 1689398 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência conforme art. 34, IX, do RISTJ; em vista da desistência e da homologação do acordo entre as partes, o agravo interno fica prejudicado; determino o encaminhamento dos autos à origem e a intimação das partes.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência E Prejuízo Do Agravo Interno
Outcome
Pedido de desistência homologado; agravo interno prejudicado; autos baixem-se à origem; intimem-se.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Direito Processual Desistência De Recurso Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência E Prejuízo Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do recurso e homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno em razão da desistência e da homologação de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência conforme art. 34, IX, do RISTJ; em vista da desistência e da homologação do acordo entre as partes, o agravo interno fica prejudicado; determino o encaminhamento dos autos à origem e a intimação das partes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; agravo interno prejudicado; autos baixem-se à origem; intimem-se.

Orders

  • Homologar o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  • Considerar prejudicado o agravo interno em vista da desistência e da homologação de acordo