REsp 1927748 - DECISAO

REsp 1927748 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial em razão da manifestação inequívoca dos recorrentes, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Rigo"s Laranja Paulista Indústria e Comércio Ltda. - em recuperação judicial-
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Direito Empresarial Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Rigo"s Laranja Paulista Indústria e Comércio Ltda. - em recuperação judicial-

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial em razão da manifestação inequívoca dos recorrentes, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial, tal como manifestada pelos recorrentes.
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deve certificar o trânsito em julgado.