AREsp 1771551 - DECISAO

AREsp 1771551 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o advogado subscritor possui poderes específicos conforme a procuração e foram cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC/2015, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso
  2. 2 Poderes do advogado
  3. 3 Cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o advogado subscritor possui poderes específicos conforme a procuração e foram cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC/2015, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.