AREsp 1789450 - DECISAO

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Havendo manifestação expressa da agravante em desistir do recurso e comprovados os poderes do advogado subscritor conforme os documentos juntados, estão cumpridas as formalidades legais (arts. 104 e 105 do CPC/15), motivo pelo qual, com fundamento no art. 998 do CPC/15 e art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de...

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Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso e homologação pelo tribunal
  2. 2 Verificação de poderes do advogado para desistir do recurso nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC/15
  3. 3 Efeito extintivo da desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC/15

Ratio Decidendi

Havendo manifestação expressa da agravante em desistir do recurso e comprovados os poderes do advogado subscritor conforme os documentos juntados, estão cumpridas as formalidades legais (arts. 104 e 105 do CPC/15), motivo pelo qual, com fundamento no art. 998 do CPC/15 e art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência deve ser homologado, com a consequente extinção do procedimento recursal e baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência.
  • Julgado extinto o procedimento recursal.